Dando continuidade à implantação do Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) no município de Santa Cruz Cabrália, representantes do poder público e da sociedade civil se reuniram na tarde de terça-feira (24) na Casa de Belmonte para discutirem sobre o cumprimento das exigências da lei 11.497/2009, que determina a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para a alimentação escolar e definirem o Conselho do PAA.
Estiveram presentes ao encontro o Prefeito Jorge Pontes, a Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania Janete Pontes, o Diretor Municipal de Agricultura José Carlos da Purificação, além de representantes dos agricultores, do sindicato dos trabalhadores rurais e do MST.
A lei 11.497/2009 obriga que no mínimo trinta por cento dos recursos do FNDE sejam destinados à compra dos produtos da agricultura familiar, dispensando o processo licitatório desde que os preços sejam compatíveis com os valores vigentes no mercado local e os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade. Dessa forma, os agricultores têm oportunidade de ampliar o mercado, sendo que é preciso que eles estejam aptos a fornecerem os alimentos na quantidade, variedade e dentro dos prazos demandados pela merenda escolar.
O município já está realizando o cadastro dos agricultores aptos a fornecerem os gêneros alimentícios.
Fazem parte do Conselho:
Sociedade Civil:
- Geranice Abreu Monteiro Peixoto (Pastoral da Criança)
- Albano Couto da Cunha (Associação Nutrivida)
- Edvaldo Alves (Sindicato dos Trabalhadores Rurais)
- Antônio Pestana de Lima (MST)
- Rogério Costa dos Reis (Produtor Rural)
- Emerson Rocha Terra (Associação)
- Ninete Bonfim Maranhão (Indígena)
Poder Público:
- Terezinha Almeida (Secretária de Educação)
- Rosiene Assis Nascimento (representante da Secretaria de Desenvolvimento Social)
- José Carlos da Purificação (Diretor Municipal de Agricultura)
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