“Decreta Ponto Facultativo nos
órgãos da administração direta e
indireta do município e dá outras
providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA – ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 59, IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que o calendário municipal prevê feriado municipal no dia 19 de abril – Dia do Índio;
CONSIDERANDO ainda que o dia 21 de abril é considerado Feriado Nacional em homenagem a Tiradentes, e que neste ano de 2010 o referido feriado será numa quarta-feira;
DECRETA:
Art. 1º. – Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Cruz Cabrália no expediente do dia 20 de abril de 2010 (terça-feira).
Art. 2°. – Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis ao serviço publico, ficando os Secretários autorizados a manter equipes de trabalho para os atendimentos indispensáveis.
Art. 3°. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA – ESTADO DA BAHIA, EM 14 DE ABRIL DE 2010.
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