Na última segunda feira (06), o Prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes, juntamente com o Deputado Estadual Álvaro Gomes (PCdoB), estiveram reunidos em audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Telma Britto, com o intuito principal de reivindicar providências para designação de um juiz titular para a Comarca de Santa Cruz Cabrália.
O Prefeito ressaltou a importância da Comarca de Santa Cruz Cabrália no contexto histórico da região, salientando que, com a remoção do então juiz titular Dr. André Strogenski para a Vara Criminal de Porto Seguro, ocorrida no último mês de março, a prestação jurisdicional ficou muito deficitária, uma vez que, só recentemente fora designado o juiz de Belmonte para responder pela comarca de Santa Cruz Cabrália, atendendo apenas uma vez por semana.
Pontes enfatizou ainda que a Comarca de Santa Cruz Cabrália conta com uma movimentação superior a 8.000 (oito mil) processos cadastrados, número muito maior do que outras comarcas que contam com juiz titular.
Por fim o Prefeito salientou sobre o termo de parceria firmado no fim do ano passado entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça para cessão de servidores municipais a fim de auxiliar no funcionamento dos cartórios da Comarca, já tendo cedido cerca de 10 servidores municipais e que o mínimo de contrapartida seria o Tribunal designar um juiz titular para Comarca.
A Presidente Telma Britto reconheceu e considerou legítimas as reivindicações do Chefe do Executivo Municipal, se comprometendo a no mês de julho abrir processo de remoção, declarando a vaga a fim de lotar em definitivo um juiz titular na Comarca de Santa Cruz Cabrália.
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