A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz Cabrália
foi palco nesta quarta-feira, dia 11, de uma audiência pública sobre poluição
sonora. A reunião contou com a presença do Major Câmara e do Capitão Deiró, da CIPPA
(Companhia Independente de Proteção Ambiental); da secretária de Meio Ambiente
Mariléia Monteiro; de representantes do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa
do Meio Ambiente); empresários do ramo de casas de show, bares e carros de som,
além da população em geral.
A pauta da sessão foi o cumprimento da Lei
federal nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais, com foco na questão da
poluição sonora. Durante o encontro, foi esclarecido o que pode e o que não é
permitido com relação à emissão de ruídos, os limites de decibéis nas áreas
urbanas e rurais, além das penalidades previstas em lei para os infratores.
Conforme destacou o Major Câmara, o poder
público tem a obrigação de combater o crime de poluição sonora. “O nosso
objetivo é trabalhar com a comunidade da forma mais harmônica possível, pois é
preciso a união de todos para conscientizar as pessoas. Estamos aqui para tirar
todas as dúvidas, orientar os empresários a trabalharem dentro da legalidade e
informar aos moradores como agir quando forem prejudicados pelo excesso de barulho”.
Já a secretária Mariléia Monteiro ressaltou a
importância de pela primeira vez estarem reunidas todas as partes interessadas para
discutir a questão. Dessa forma, cada participante teve a oportunidade de expor
seu ponto de vista, tanto as que sofrem com o barulho quanto os que dependem do
som para exercerem suas atividades. Estes foram orientados a cumprir as determinações
para o licenciamento ambiental, que inclui o controle da emissão de decibéis.
Com relação ao volume do som, a secretária informou
que está implantando no município o uso do bloqueador de decibéis, aparelho que
tem se mostrado eficiente em várias cidades, já que impede o aumento do volume
além dos níveis permitidos. Porém, o problema só será efetivamente resolvido
com a conscientização de todos. “Esta reunião é o primeiro passo, todos devem
conhecer as restrições e procurar se regularizar o mais rápido possível. Dentro
da legalidade, é possível que todos continuem trabalhando sem prejuízo nem para
a população nem para o comércio”.
Outra questão levantada foi o som alto emitido
por carros particulares. Nestes casos, a população deve formalizar as denúncias,
anotando a placa e até utilizar vídeos que comprovem a infração. “As multas são
altas, o veículo pode ser apreendido e em alguns casos a pessoa pode ser até
conduzida à delegacia”, declarou o Major Câmara.
Para informar e conscientizar a população, a
CIPPA está finalizando uma cartilha educativa, que será distribuída gratuitamente
em todo o município. A próxima reunião do COMDEMA será em agosto e contará com
a presença da secretária de Educação. O objetivo é fazer com que as discussões
sobre os crimes ambientais cheguem às escolas.
Os telefones para denúncias e esclarecimentos
são:
Secretaria de Meio Ambiente – (73) 3282-1155
CIPPA – (73) 3274-1188
Fotos Toni Ormundo
Fotos Toni Ormundo
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