Prado, Bahia, 13 de julho de 2012. - Em momentos em que o Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil (MPP) luta por uma lei que demarque o território pesqueiro artesanal, esta comunidade tradicional do Extremo Sul da Bahia reclamou a Veracel Celulose que a barcaça da empresa retorne a sua antiga rota- a 30 milhas da costa- para amenizar os impactos sobre o sector.
Pescadores dos municípios de Belmonte, Santa Cruz Cabrália (Guaiú, Santo Antônio, Coroa Vermelha), Porto Seguro, Caravelas, Prado, Alcobaça, Caraíva, Corumbau e Cumuruxatiba, debateram em esta cidade os impactos provocados pelas barcaças que transportam a produção de celulose desde o terminal marítimo de Belmonte, na Bahia, até o porto de Portocel, no Espírito Santo, onde é embarcada para Europa.
Os pescadores foram unânimes na decisão de reclamar o retorno da rota as 30 milhas da costa. A empresa afirma que a barcaça está navegando a 14 milhas, mais pescadores testemunharam ter avistado a pesada embarcação bem mais perto da beira mar, dos recifes de coral e dos barcos da pesca artesanal, provocando riscos e danos a redes e espinheis.
A reunião realizada em Prado foi um desdobramento dos encontros que os pescadores estão tendo com a empresa, e organizados pelo Instituto Ambiental Brasil Sustentável (IABS), para acordar as medidas de amenização da rota das barcaças.
Os pescadores e pescadoras artesanais resolveram manter uma reunião sem a presença da Veracel para discutir o assunto, ao considerar que a empresa se limitou a produzir uma cartilha de “Segurança no mar”, responsabilizando aos pescadores, o elo mais frágil da corrente, pelas falhas de segurança na navegação.
A Veracel tinha afirmado, em uma publicação no site do Diálogo Florestal, que havia “cumprido os compromissos com os pescadores do Extremo Sul da Bahia”, mais nenhuma medida amenizadora foi adotada, a exceção da mencionada cartilha.
“A empresa está em processo de licenciamento perante o IBAMA para ampliação do Terminal de Barcaças mais ainda não cumpriu as mitigações da licencia anterior, pelo tanto não deveria obter uma nova até cumprir”, considerou o socioambientalista Antonio Ormundo, de Santa Cruz Cabrália.
Os pescadores e pescadoras do Extremo Sul da BA reclamaram também a criação de uma Escola Técnica Profissionalizante, que permita a inclusão dessa comunidade, as marisqueiras e seus filhos nos projetos turísticos e industriais que se instalam na região e que geralmente não absorvem mão de obra local, exceto para as posições menos qualificadas, argumentando falta de capacitação dos moradores e moradoras.
O pescador Alexandro Marinho, da vila de Santo Antônio (Santa Cruz Cabrália) denuncio que as barcaças estão passando a sete milhas da costa, próximo aos recifes de Araripe. “Antes havia quantidade e variedade de pescados, hoje o pescado sumiu; de continuar assim, vamos ter que deixar a profissão”, declarou.
O socioambientalista Antonio Ormundo (Movimento dos Pescadores Pescadoras Bahia- MPP) considerou que a única medida da Veracel até agora foi à elaboração de uma cartilha informativa sobre as rotas da barcaça e propus a criação, como contrapartida, da uma Escola Profissionalizante para as famílias dos pescadores, pescadoras e marisqueiras e para a comunidade em geral.
Ormundo ressaltou que os únicos que estão sendo beneficiados pelas contrapartidas da Veracel são as ONGs parceiras da empresa, a través do financiamento de projetos que não chegam às bases das comunidades afetadas.
O mês passado, em Brasília, pescadores de todo o pais reclamaram a legalização do território da pesca artesanal, como comunidade tradicional.
Uns dois mil pescadores e pescadoras artesanais representantes de 16 estados do Brasil acamparam durante três dias em Brasília e manifestaram nas ruas da capital no lançamento da Campanha pelo Território Pesqueiro cujo principal objetivo e a aprovação pelo Congresso Nacional de uma lei de iniciativa popular que regulamente os direitos territoriais das comunidades pesqueiras tradicionais.
O espírito da lei de iniciativa popular se baseia em que, por lei, as comunidades de pescadores artesanais, por ser uma comunidade tradicional (tal como os povos indígenas) tem direito ao território onde mora e trabalha como única maneira de preservar os seus saberes e fazeres, e continuar a transmiti-los as futuras gerações.
Entretanto, as comunidades pesqueiras vêm sendo expulsas dos seus territórios – beira de praias, manguezais, ilhas, zonas ribeirinhas, lagos e lagoas e até do mar- e, a diferença dos povos indígenas e quilombolas, não possuem instrumentos jurídicos concretos para a delimitação, demarcação e titulação do território pesqueiro.
“Não obstante a importância econômica, social e cultural da pesca artesanal, observamos que o Estado brasileiro sempre desconsiderou a sua importância e atualmente desenvolve uma serie de políticas desenvolvimentistas, favorecendo o avanço dos grandes projetos econômicos sobre os territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras”, sinaliza o documento do Movimento.
A Campanha, organizada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil, precisa a assinatura de 1% do eleitorado do pais- 1.385.000 assinaturas- e está embasada na Constituição Federal de 1988, na lei federal 9985 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, no qual o Brasil é signatário, que considera que as comunidades tradicionais possuem direito sobre seus territórios.
O espírito da lei de iniciativa popular se baseia em que, por lei, as comunidades de pescadores artesanais, por ser uma comunidade tradicional (tal como os povos indígenas) tem direito ao território onde mora e trabalha como única maneira de preservar os seus saberes e fazeres, e continuar a transmiti-los as futuras gerações.
O MPP considera que o direito ao território é questão prioritária e necessária para a manutenção dos saberes tradicionais do pescador e da pescadora, não somente como produtores do 70 por cento do peixe consumido no Brasil, senão também como guardiães dos bens naturais do pais e representantes insubstituíveis de tradições ancestrais que formam parte da sócio-biodiversidade brasileira.
Se essa lei for aprovada, corporações como Veracel Celulose deveriam solicitar aos pescadores artesanais licencia para passar pelo território pesqueiro, assim como se solicita autorização para passar por terras indígenas rezexs ou quilombolas.
Por Patricia Grinberg
Fotos Toni Ormundo
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