A APLB – Sindicato de Santa Cruz Cabrália, promoveu nesta quarta-feira (16) uma manifestação no Centro da Cidade, com a participação de alguns professores da rede pública municipal de ensino. Os motivos alegados pela entidade é o não pagamento do salário do mês de dezembro/2008, deixado pela gestão passada, a falta de reajuste salarial, além da mudança de nível, dedicação exclusiva e licença prêmio.
Desde o início do ano a Atual Administração vem promovendo reuniões com os representantes do sindicato para discutir os problemas e atender as solicitações da categoria na medida das possibilidades, em observância às limitações legais.
Com relação à situação herdada do ex-prefeito, que deixou a categoria com dois meses de salários atrasados, mais resíduos de meses anteriores, após consulta ao Tribunal de Contas, logo nos primeiros meses de 2009, uma vez ocorrido o desbloqueio judicial de parte dos recursos do FUNDEB somados ao que foi contabilizado como restos a receber, que ingressou na conta até o dia 10 de janeiro, a atual administração não hesitou e determinou a imediata utilização dos referidos recursos exclusivamente para pagamento dos salários atrasados. No entanto os recursos foram suficientes apenas para quitar resíduos anteriores e o mês de novembro, restando o mês de dezembro.
Cumpre salientar que a legislação proíbe a utilização dos recursos do FUNDEB do exercício 2009 para pagamento de despesas relativas a 2008, o que impede a Administração de utilizar estes recursos para pagamento do mês de dezembro. Para quitar a dívida herdada, é necessária a disponibilização de recursos das receitas próprias da prefeitura, o que ainda não foi possível devido às dívidas deixadas pela administração anterior que estão sendo negociadas, além da queda da arrecadação das receitas próprias decorrentes da crise econômica e da grande inadimplência dos contribuintes.
Com relação às demais reivindicações, a Administração reconhece a legitimidade, porém se esbarra num outro impeditivo legal, também decorrente da herança maldita da gestão anterior. Com o concurso público, o ex-prefeito deu posse a servidores em quantitativo excessivo para as áreas administrativas, provocando o estouro do limite legal de 54% para gastos com despesas de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no parágrafo único do art. 22, veda ao Poder Público a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, enquanto perdurar a situação de excesso.
Cumpre ainda ressaltar que, a fixação da data base para reajuste, previsão de direitos e vantagens como a dedicação exclusiva, mudança de nível, licença prêmio são conquistas da categoria do magistério que contaram com a atuação inquestionável do atual prefeito, quando era vereador, que em defesa da classe incluiu tais direitos através de emendas no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério.
A Atual Administração sempre se mostrou aberta ao diálogo, reconhece a legitimidade dos direitos da classe e respeita toda e qualquer manifestação pacífica em busca de tais direitos. No entanto rechaça e repudia todo e qualquer excesso e tentativa de dar conotação político-eleitoreira a tais manifestações.
O episódio ocorrido em frente a Escola de Educação Infantil Nosso Amiguinho merece o repúdio de toda a população. A ação de alguns manifestantes de se dirigir até a escola que estava tendo aula regularmente para fazerem baderna, esmurrando o portão da Escola e desligando disjuntores da rede elétrica provocaram medo e aflição nas crianças de 2 a 5 anos que lá estudam, afetando o estado psicológico das mesmas. A imagem que fica é de Educadores fazendo baderna. A classe deve estar atenta e não se deixar contaminar por interesses escusos de terceiros, que não têm compromisso nenhum com a categoria.
Apesar das dificuldades, conseguimos alguns avanços. Prova disso é que os salários dos servidores da Educação estão rigorosamente em dia, sendo pagos em 2009 até o quinto dia útil de cada mês, o que jamais aconteceu em administrações anteriores. Além disso, todos os servidores estão recebendo a metade do 13º salário no mês em que fazem aniversário, uma reivindicação antiga da categoria, que em 2009 receberá o décimo - terceiro em duas parcelas. Apesar da limitação legal de reajuste de salários, foi concedido aos professores um abono salarial no mês de julho, dentro das possibilidades dos recursos do FUNDEB.
Desta forma ratificamos o compromisso da Atual Administração de sempre dialogar com a categoria e atender as demandas de acordo com as possibilidades legais. As dificuldades são grandes, mas a vontade de superá-las é ainda maior. Temos plena certeza de que muito em breve as pendências serão resolvidas e a educação, assim como as demais áreas do município, sentirão o impacto positivo das mudanças que aos poucos estão sendo implementadas.
Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália
Uma Cidade para Todos Nós.
Desde o início do ano a Atual Administração vem promovendo reuniões com os representantes do sindicato para discutir os problemas e atender as solicitações da categoria na medida das possibilidades, em observância às limitações legais.
Com relação à situação herdada do ex-prefeito, que deixou a categoria com dois meses de salários atrasados, mais resíduos de meses anteriores, após consulta ao Tribunal de Contas, logo nos primeiros meses de 2009, uma vez ocorrido o desbloqueio judicial de parte dos recursos do FUNDEB somados ao que foi contabilizado como restos a receber, que ingressou na conta até o dia 10 de janeiro, a atual administração não hesitou e determinou a imediata utilização dos referidos recursos exclusivamente para pagamento dos salários atrasados. No entanto os recursos foram suficientes apenas para quitar resíduos anteriores e o mês de novembro, restando o mês de dezembro.
Cumpre salientar que a legislação proíbe a utilização dos recursos do FUNDEB do exercício 2009 para pagamento de despesas relativas a 2008, o que impede a Administração de utilizar estes recursos para pagamento do mês de dezembro. Para quitar a dívida herdada, é necessária a disponibilização de recursos das receitas próprias da prefeitura, o que ainda não foi possível devido às dívidas deixadas pela administração anterior que estão sendo negociadas, além da queda da arrecadação das receitas próprias decorrentes da crise econômica e da grande inadimplência dos contribuintes.
Com relação às demais reivindicações, a Administração reconhece a legitimidade, porém se esbarra num outro impeditivo legal, também decorrente da herança maldita da gestão anterior. Com o concurso público, o ex-prefeito deu posse a servidores em quantitativo excessivo para as áreas administrativas, provocando o estouro do limite legal de 54% para gastos com despesas de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no parágrafo único do art. 22, veda ao Poder Público a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, enquanto perdurar a situação de excesso.
Cumpre ainda ressaltar que, a fixação da data base para reajuste, previsão de direitos e vantagens como a dedicação exclusiva, mudança de nível, licença prêmio são conquistas da categoria do magistério que contaram com a atuação inquestionável do atual prefeito, quando era vereador, que em defesa da classe incluiu tais direitos através de emendas no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério.
A Atual Administração sempre se mostrou aberta ao diálogo, reconhece a legitimidade dos direitos da classe e respeita toda e qualquer manifestação pacífica em busca de tais direitos. No entanto rechaça e repudia todo e qualquer excesso e tentativa de dar conotação político-eleitoreira a tais manifestações.
O episódio ocorrido em frente a Escola de Educação Infantil Nosso Amiguinho merece o repúdio de toda a população. A ação de alguns manifestantes de se dirigir até a escola que estava tendo aula regularmente para fazerem baderna, esmurrando o portão da Escola e desligando disjuntores da rede elétrica provocaram medo e aflição nas crianças de 2 a 5 anos que lá estudam, afetando o estado psicológico das mesmas. A imagem que fica é de Educadores fazendo baderna. A classe deve estar atenta e não se deixar contaminar por interesses escusos de terceiros, que não têm compromisso nenhum com a categoria.
Apesar das dificuldades, conseguimos alguns avanços. Prova disso é que os salários dos servidores da Educação estão rigorosamente em dia, sendo pagos em 2009 até o quinto dia útil de cada mês, o que jamais aconteceu em administrações anteriores. Além disso, todos os servidores estão recebendo a metade do 13º salário no mês em que fazem aniversário, uma reivindicação antiga da categoria, que em 2009 receberá o décimo - terceiro em duas parcelas. Apesar da limitação legal de reajuste de salários, foi concedido aos professores um abono salarial no mês de julho, dentro das possibilidades dos recursos do FUNDEB.
Desta forma ratificamos o compromisso da Atual Administração de sempre dialogar com a categoria e atender as demandas de acordo com as possibilidades legais. As dificuldades são grandes, mas a vontade de superá-las é ainda maior. Temos plena certeza de que muito em breve as pendências serão resolvidas e a educação, assim como as demais áreas do município, sentirão o impacto positivo das mudanças que aos poucos estão sendo implementadas.
Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália
Uma Cidade para Todos Nós.
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