A Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália vem a público para informar que todos os direitos dos professores e dos servidores da educação estão sendo respeitados.
Os salários estão sendo pagos rigorosamente em dia.
O município paga salários cerca de 40% acima do piso nacional definidos em Lei Federal.
Foram encaminhados à Câmara de Vereadores Projetos de Lei com mudanças que aumentam ainda mais os salários dos professores, com novos benefícios além dos que já existem como:
- Mudança de nível que varia de 20 a 35% a depender da titulação;
- Bolsa de Estudos de 10%;
- Progressão na carreira em razão do aperfeiçoamento profissional, que pode chegar a 52%;
- Gratificação por regência de classe de 30%;
- Adicional de dedicação exclusiva de 10%;
- Gratificação pelo trabalho em escola de zona rural de difícil acesso de 20%;
- Adicional de tempo de serviço de 5% a cada 5 anos; entre outros benefícios.
As reformas sugeridas na Lei ainda criam novos cargos na carreira do magistério e regulamenta outros já existentes, a exemplo do auxiliar de classe e agente administrativo escolar indígena.
Mesmo já cumprindo tudo que está na Lei, a Administração Municipal propôs um reajuste salarial de 9%, percentual maior do que o índice de inflação, do que o reajuste concedido pelo Governo do Estado da Bahia e por outros municípios da Costa do Descobrimento.
Com o reajuste proposto e as reformas no Plano de Carreira e Estatuto, o salário base do professor em final de carreira passará dos atuais R$ 2.065,20 para R$ 4.628,79.
Na nova proposta da Administração Municipal o salário final de um professor (somadas às gratificações de regência de classe, dedicação exclusiva e adicional por tempo de serviço) poderá chegar ao teto de R$ 7.637,51.
O valor proposto pela Administração é o máximo que o Orçamento Municipal permite, sem que sejam comprometidos outros serviços básicos da Educação como merenda escolar, construção e reformas de escolas; transporte escolar, contas de água, luz e telefone dos prédios escolares, materiais didáticos e de expediente, entre outros.
Educação de Qualidade se faz com responsabilidade.
O Prefeito Municipal reafirma o compromisso de continuar trabalhando para que a nossa Cidade seja um modelo referencial para a Educação Pública da nossa região e quem sabe do Estado da Bahia.
A decisão pela paralisação das aulas conduzida pela APLB – Sindicato dos Professores é totalmente ilegal e só acarreta prejuízos à Educação de nossa Cidade.
Em respeito à democracia e à responsabilidade que tem como gestor público de Santa Cruz Cabrália, e em defesa da verdade, serão adotadas todas as medidas legais cabíveis para que as aulas sejam normalizadas e os nossos alunos não sofram as conseqüências da intolerância e da irresponsabilidade de uma pequena parcela dos servidores da educação, que não aceitam as propostas que estão à altura da capacidade financeira do município.
A Educação constrói Cidadãos.
Por isso lutemos todos juntos, Poder Público e Sociedade para termos uma Educação de Qualidade e com continuidade, sem interrupção no processo de construção do conhecimento.
Atenciosamente, Jorge Pontes
Prefeito Municipal.
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