A Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, através da Secretaria de Agricultura e Pesca promoveu no dia 2 de junho uma reunião cuja pauta foi a discussão sobre a lei 11.497/2009, que determina a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para a alimentação escolar.
A reunião aconteceu na Casa Cabral de Belmonte e reuniu agricultores, representantes de associações e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, além do Secretário de Educação, da nutricionista do município e demais secretários e representantes das secretarias de governo.
Para fazer os esclarecimentos da parte teórica e das aplicações práticas da lei, foram convidados os técnicos Evandro Oliveira e Alberto Tavares, do EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola). Com o auxílio de slides, os técnicos explicaram passo a passo como a compra deve ser feita, destacando as atribuições de cada parte envolvida no processo, desde a elaboração do cardápio até a entrega do produto final nas escolas.
Durante a apresentação, os participantes puderam discutir a questão e tirar dúvidas sobre a lei, a qual obriga que no mínimo trinta por cento dos recursos do FNDE sejam destinados à compra dos produtos da agricultura familiar, dispensando o processo licitatório desde que os preços sejam compatíveis com os valores vigentes no mercado local e os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade.
Com a lei, os agricultores têm a oportunidade de fortalecer os negócios, pois para fornecerem alimentos para a merenda escolar terão que aumentar a oferta e diversificar a produção. Assim, os alunos são beneficiados com alimentos mais nutritivos.
Um dos pontos destacados na reunião foi a necessidade dos agricultores do município ampliarem a oferta de produtos. E, conforme observou Evandro Abade, Secretário de Educação, de acordo com a lei o município de Santa Cruz Cabrália está obrigado a destinar cerca de 13 mil reais por mês com os itens agrícolas, o que requer não apenas quantidade e variedade, mas também logística para que estes alimentos perecíveis cheguem dentro do prazo determinado.
Ciente das dificuldades dos agricultores e da potencialidade agrícola do município, o Secretário de Agricultura Lannes Almeida disponibilizou o suporte de sua secretaria para auxiliar os produtores rurais e as associações para que os agricultores do município estejam aptos a cumprir as exigências da lei e tenham condições de fornecer os produtos com qualidade e continuidade. “É preciso que os agricultores se organizem, pois o maior beneficiário é pequeno produtor, já que a lei acaba com a figura do atravessador”, declarou o Secretário.
Para maiores informações sobre a Lei 11.947/2009, os técnicos informaram aos presentes o endereço do site http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário