Na última terça-feira a Câmara de Vereadores recebeu o Secretário Municipal de Educação – Evandro Abade que foi convidado pelos vereadores a dar explicação a cerca das denuncias sobre a merenda escolar fornecida ao município.
Segundo a denúncia feita por uma professora e Presidente do Conselho da merenda escolar do município a merenda estaria sendo fornecida por uma empresa fantasma, SILBRAN Gêneros Alimentícios, onde segundo a denunciante, existe, na verdade, um conjunto de lojas de calçados e um depósito de farinha. ”Como pode uma farinheira e uma loja de sandálias fornecerem merenda escolar”, disse a denunciante Cremilda Costa. Também consta da denuncia que empresas sem licitação estavam fornecendo gêneros alimentícios para escolas sem licitação e ainda que o dinheiro do FUNDEB estivesse sendo desviado para beneficiar terceiros.
O Secretário começou sua fala agradecendo à Camara o convite dizendo:"Um convite formulado pela Câmara pra nós da administração é uma honra porque mostra essa relação paritária que a gente pretende estabelecer entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e é uma oportunidade para que o Poder Executivo possa comparecer e prestar informações e esclarecimentos"
Logo após explicou como funciona o processo licitatório passo a passo e continuou sua explanação falando da sua surpresa ao ser comunicado da denúncia,pois, segundo ele quando procurou os demais membros do Conselho da Merenda,os mesmos desconheciam também tal informação.
Evandro dividiu sua fala em alguns pontos que resumidamente aqui explicaremos:
1 º Empresas fantasmas vencedoras do certame da licitação.
Foi feito um registro de que a empresa LUMAR fosse uma empresa inexistente porque se fez fotos de um local e lá não foi encontrada a sede da empresa. Mas no processo de licitação que teve acesso o membro do Conselho já contava a certidão da empresa notificando que havia mudado de endereço feito na Junta Comercial de Endereço. Fica a critério do empresário mudar a localização física da empresa de acordo com suas estratégias,não cabendo ao Secretário de Educação questionar porque a mudança de endereço.O importante é que a empresa tenha empresa verídica comprovada em alvará de funcionamento e as empresas os tem.
A empresa SILBRAN fornece merenda para os municípios de Teixeira de Freitas, Itabela, Mucuri e Eunápolis.
A LUMAR fornece além da Cabrália para Itabela e Itapebi e também para escolas Estaduais de Eunápolis como exemplo, Clériston Andrade.
2 º Diferenças de preços dos produtos.
Fez parecer que os produtos tinham os preços alterados para facilitar que os empresários ganhassem mais dinheiro do município, mas no processo licitatório já havia informações de que as empresas já tinham feito ajustamento de preços.
As empresas SILBRAN e Porto Sol ganharam no inicio da disputa lotes de produtos semi elaborados com programas diferentes, tinham os mesmos tipos de itens e as mesmas quantidades, é importante entender que a licitação foi por lote.
Exemplo: LOTE X – teve menos disputa e ganhou a empresa Porto Sol por R$ 316.109,20.
Outro lote idêntico a esse vencido pela SILBRAN, ganhou lote por R$ 299.695,54.
Comprou - se da empresa Porto Sol e depois da SILBRAN e o controle interno sinalizou que fosse chamada as duas empresas para um ajustamento de preços. Depois disso o lote vencido pela Porto Sol caiu para o mesmo preço da SILBRAN.E consta também do processo licitatório a que teve acesso o membro do Conselho.
Economizou-se alguns mil reais, mas vale lembrar que o preço é por lote e não por produto.
O lote I vencido pela SILBRAN constava que as almôndegas estavam com preço de R$ 7,30 e a Porto Sol que tinha o maior preço no lote, nesse item as almôndegas caíram para R$6,00. Só que não estava se disputando item a item e sim o lote, perdemos 1 real no item almôndega,mas ganhamos 3 ou quatro reais em outro item.
3º Produtos adquiridos e não enviados
Foi pedido a Nutricionista, Drª. Andria que fizesse um cardápio de acordo com os valores nutricionais de acordo com o disposto no Ministério da Educação, através do Conselho do FNDE e foi pedido que se incluísse cachorro quente e iogurte para que fosse servido uma vez por mês,por não serem itens baratos.Os recursos para cada criança é de R$0,22 e criança indígena R$ 0,44,portanto não dá pra comprar cachorro quente por R$0,22 não dando pra fazer toda semana.
Colocou-se então a compra do iogurte como último item do mês, pois o cardápio é feito para quatro semanas. Foi comprado, emitiu-se nota e o fornecedor enviou o produto, na hora da entrega nós nos deparamos com a seguinte situação, que a Secretaria de Educação não atentou para o fato, não havia como armazenar o iogurte e há escolas que não tinham condições de receber o iogurte, pois nem geladeira tem.
Os fornecedores foram procurados e a Secretaria de Educação fez a proposta de não retirar o iogurte, assinando termo de responsabilidade que o iogurte está depositado no estabelecimento e no momento que a gente tiver condições faremos a reitrada.
Resolução do Conselho diz que a prestação de contas será realizada no ano subseqüente em janeiro e enviada ao Conselho de Alimentação Escolar, então nesse mês será verificado os produtos adquiridos e as contas, a qualidade do cardápio, a qualidade da oferta entre outros. E os balancetes deverão ser julgados em janeiro do ano subseqüente, por isso os itens podem ainda chegar, pois ainda estão no trâmite do fornecimento.
Por fim o Secretário falou que qualquer falha no processo foi por erro de procedimento e nunca por má gestão dos recursos públicos, pois isso não será feito em hipótese alguma e assim se coloca a disposição do Conselho de Alimentação Escolar.
Com esse esclarecimento o Secretário encerrou sua fala e se colocou a disposição para perguntas dos vereadores.
Dois vereadores fizeram perguntas ao Secretário ao que esse respondeu a todas sendo algumas já respondidas em sua fala e causando alvoroço na platéia pelo fato do vereador estar insistindo numa coisa que já estava esclarecida.
