Participem da 2ª rodada do Orçamento Participativo.Agora serão eleitas as prioridades e serão eleitos os delegados de cada região através de votação secreta individual em urna.
Segue a agenda da 2ª rodada abaixo:
01. CENTRO: Centro, Capitão Luiz, Nova Cabrália, Yaya, Chácaras Panorâmicas, Vila Verde e Terra de Vera Cruz.
BASE DE APOIO: Escola Terezinha Scarmussa
DATA 2ª RODADA DO OP: 6 de julho (19:00h)
02. CAMPINHO: Campinho, Terra de Cabral, Ouro Verde, Mirante e Vila BeataBASE DE APOIO: Escola Jacira Monteiro
DATA 2ª RODADA DO OP: 7 de julho (19:00h)
03. GERALDÃO: Geraldão e Tânia.
BASE DE APOIO: Escola Tânia Guerrieri
DATA 2ª RODADA DO OP: 8 de julho (19:00h)
04. COROA VERMELHA: 5º Centenário, Aldeia Santa Maria, Paraíso do Descobrimento, Morada do Atlântico
BASE DE APOIO: Escola Vitorino Figueiredo
DATA 2ª RODADA DO OP: 9 de julho (19:00h)
05. CAMPO VERDE: Campo Verde e Mutary.
BASE DE APOIO: Escola de Mutary
DATA 2ª RODADA DO OP: 10 de julho (19:00h)
06. GUAIÚ: Guaiú.
BASE DE APOIO: Escola Filogônio Santos Alcântara
DATA 2ª RODADA DO OP: 11 de julho (9:00h)
07. SANTO ANTÔNIO: Santo Antônio
BASE DE APOIO: Escola Aracy Alves Pinto
DATA 2ª RODADA DO OP: 11 de julho (14:00h)
08. SANTO ANDRÉ: Santo AndréBASE DE APOIO: Escola Santo André
DATA 2ª RODADA DO OP: 11 de julho (19:00h)
09. VILA ORÁDIA: Vila Orádia, Rio do Sul, Comunidade dos Parentes, Lulão.BASE DE APOIO: Escola Hélio Lanza
DATA 2ª RODADA DO OP: 12 de julho (9:00h)
10. PROJETO SÃO MIGUEL: Projeto São Miguel, Camurugi, Laranjeiras.
BASE DE APOIO: Escola União dos Posseiros
DATA 2ª RODADA DO OP: 12 de julho (14:00h)
11. PONTO CENTRAL: Ponto Central, Projeto Embaúba, Assentamento, Vale da Purificação.
BASE DE APOIO: Escola Maria Figueiredo Marinho
DATA 2ª RODADA DO OP: 12 de julho (19:00h)
terça-feira, 30 de junho de 2009
sexta-feira, 26 de junho de 2009
São Pedro é no Porto - Festa dos Pescadores
Venha se divertir com a gente!!!
Vai ter: apresentações juninas, barracas com comidas típicas,
brincadeiras, sorteios de brindes.
Animação com bandas da região.
Programação:
27/06/2009
22:00 – TRIO GABIARRA
01:00 – CACIMBA BARRENTA
28/06/2009
22:00 – SUTIÃ DE PRATA
01:00 – PLANETA DO FORRÓ
29/06/2009
09:00 – MISSA
11:00 – PROCISSÃO MARÍTIMA
14:00 - BRINCADEIRAS
15:00 –PRESSÃO DO FORRÓ
18:00 – TRIO SANTA CRUZ
21:00 – SOLA DE PÉ
Vamos curtir juntos o feriado de São Pedro!!!
Realização:
quinta-feira, 25 de junho de 2009
Inscrições Abertas
Inscrições abertas para os cursos de ROTINA DE PESSOAL e PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE no Centro Especializado Unificado(CEU)situado à Rua Pero Vaz de Caminha,s/n. Os cursos são promovidos pelo SENAC em parceira com o CEU. Vale ressaltar que o SENAC(Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial)informou que o custo de cada curso deste está por volta de R$120,00 em Salvador. Aqui em Cabrália, devido à parceria, está pela quantia de R$ 20,00. Interessados procurem o CEU - Centro Especializado Unificado(antiga agendec) ou obtenha informações pelo Fone: 73- 3282 1115.
segunda-feira, 22 de junho de 2009
Formatura e exposição de peças da 1ª turma de Redender
Terminou no dia 17 o curso de Redender, técnica de bordado trazida pelos europeus na época do Brasil Colônia, que com o passar do tempo acabou se perdendo em Cabrália.
Esta primeira turma formou 15 alunas, o que representa um verdadeiro resgate cultural em nosso município.
Parabéns ao CEU (Centro Especializado Unificado) pela parceria com o SENAC, que proporcionou este curso altamente qualificado a um custo simbólico para os moradores de Santa Cruz Cabrália.
A partir do dia 6 de julho terá início uma nova turma, os interessados deverão procurar o CEU: Rua Pero Vaz Caminha, s/n (Antiga AGENDEC) - Telefone: 3282-1115.
sexta-feira, 19 de junho de 2009
Breves considerações sobre o funcionalismo e dívidas
Não é novidade pra ninguém todas as dificuldades que estão sendo enfrentadas pelo novo governo para administrar as inúmeras dívidas do município deixadas pela Administração passada.
Dentre os diversos débitos que estão sendo renegociados, o que mereceu mais atenção foi a questão dos salários atrasados dos servidores públicos municipais.
Para melhor entender essa questão faz-se necessário rememorar algumas medidas que foram tomadas num passado próximo.
BLOQUEIO DA RECEITA EM 2008
Em Outubro de 2008, o Ministério Público Estadual, atendendo a denúncias de servidores e vereadores, entrou com uma medida judicial requerendo o bloqueio de 50% da receita do município a fim de garantir o pagamento dos salários que estavam atrasados desde o mês de julho de 2008. O bloqueio judicial foi ordenado pelo juiz da Comarca, que passou a efetuar o pagamento dos salários atrasados.
Mesmo com a destinação exclusiva de 50% de toda a receita arrecadada pelo município para pagamento dos salários atrasados, o Poder Judiciário não conseguiu quitar todo o atraso.
REVOGAÇÃO DO BLOQUEIO
Em 15 de dezembro foi revogada a ordem de bloqueio dos recursos, restando pendentes ainda os meses de novembro e o corrente de dezembro de quase todos os servidores, sendo que o então Prefeito gerenciou 100% dos recursos que entraram do dia 15 de dezembro até o fim do ano, elegendo outros pagamentos como prioridade para gastar o dinheiro, deixando de lado a folha de funcionários.
No período em que ocorreu o bloqueio, também a Câmara Municipal tentou na justiça garantir o repasse dos recursos do duodécimo que lhe era devido, não obtendo êxito em 1ª instância.
Diante da negativa da ordem judicial do juiz da Comarca, a Câmara ajuizou no dia 28 de dezembro uma ação cautelar visando o bloqueio de recursos da diferença do duodécimo. O pedido da Câmara só foi analisado pelo Desembargador Relator do Tribunal de Justiça em Salvador no dia 04 de janeiro de 2009, tendo deferido o pedido de bloqueio.
BLOQUEIO EM JANEIRO/ 2009
A ordem judicial foi cumprida no dia 09 de janeiro, data em que entrou a primeira parcela dos recursos do FPM. Portanto, a Atual Administração recebeu um grande presente de grego logo no início da gestão, qual seja, o bloqueio da 1ª cota do FPM de janeiro, no valor de R$ 279.000,00.
Cumpre ainda esclarecer que até este prevalecia a regra de que os recursos que entrassem nos cofres municipais até o dia 10 de janeiro eram considerados “restos a receber”, devendo ser utilizados para pagamentos de dívidas inscritas em “restos a pagar” do exercício anterior.
Como já fora divulgado pela Administração e resta documentado nos arquivos da Prefeitura, o prefeito anterior não inscreveu nenhuma dívida em “restos a pagar”, o que, num primeiro momento impossibilitou a atual administração de lançar mão dos recursos que entraram de 01/01 a 10/01/2009.
A orientação que até então se tinha era a de que os referidos recursos só poderiam ser utilizados através de um pedido de abertura de crédito especial direcionado à Câmara.
DESBLOQUEIO E PAGAMENTO DE ATRASADOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO
A fim de tentar obter uma solução que pudesse viabilizar a utilização dos recursos contabilizados como “restos a receber”, a Atual Administração formulou uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios sobre a possibilidade de utilização dos referidos recursos para pagamento dos salários atrasados, obtendo uma resposta positiva e a orientação da maneira correta de fazê-lo.
De posse de um parecer favorável do TCM, a Atual Administração ordenou o pagamento imediato dos salários atrasados, na medida em que pudessem ser quitados com os recursos que entraram de 01/01 a 10/01/2009. E assim foi feito.
Das folhas de pagamento que ficaram em aberto, foi possível pagar, no mês de abril, os servidores da saúde (novembro e dezembro) e o mês de novembro dos servidores da educação, com a utilização total dos recursos específicos vinculados à aplicação em cada área.
PAGAMENTO DAS DEMAIS SECRETARIAS
A folha salarial dos servidores das outras secretarias ficou pendente devido à impossibilidade da Administração dispor dos recursos que entraram na conta do FPM, recursos estes que foram bloqueados por ordem judicial em ação movida pela Câmara, como já fora explicado.
Mas mesmo assim a Atual Administração, através de seus advogados, manejou recurso judicial tentando o desbloqueio das verbas para pagamentos dos outros servidores, recurso este que até a presente data não foi apreciado.
Ao passo que essas medidas eram tomadas, a Atual Administração, através da Secretaria de Governo, vem dialogando com a Câmara de Vereadores, no sentido de fechar um acordo para que a Câmara desistisse da ação a fim de que os recursos do FPM de janeiro pudessem ser desbloqueados e utilizados para pagamento dos salários.
Como uma forma de reforçar ainda mais o compromisso da Administração na utilização integral do referidos recursos para pagamento dos salários atrasados, surgiu a sugestão do próprio gabinete do prefeito para que fosse celebrado um TAC, constando que, uma vez desbloqueados os recursos, esses seriam utilizados integralmente para pagamento dos salários atrasados.
Desde então se tem avançado nesse sentido, obtendo-se uma sinalização positiva da Câmara de que poderia desistir da ação, mas até a presente data ainda não houve nenhuma desistência.
Houve uma reunião do Chefe do Executivo com o Ministério Público, onde a Administração forneceu cópia do processo judicial e dados da folha de pagamento que está em atraso, para que fosse redigido os termos do Acordo.
Faz-se necessário abrir um parêntese para informar que, ao contrário do que é erroneamente reproduzindo por alguns servidores, mesmo com a desistência da ação pela Câmara e o conseqüente desbloqueio dos R$ 279.000,00, esses recursos não serão suficientes para pagamento total da folha em atraso.
Os salários atrasados de novembro e dezembro de 2008 dos servidores que ainda não receberam perfazem uma dívida total de cerca de R$ 330.000,00. Se considerarmos os encargos previdenciários, a referida folha ultrapassa R$ 400.000,00.
Desta forma, ASSIM QUE FOREM DESBLOQUEADOS os recursos do FPM, estes ainda serão insuficientes para arcar com todos os salários atrasados.
Portanto esta é a real situação acerca dos salários atrasados. Apesar de ser uma dívida que bem poderia ter sido quitada pelo gestor anterior, ou ao menos facilitado o seu pagamento inscrevendo-a em restos a pagar, a Atual Administração não hesitou sequer um segundo em reconhecer o referido direito dos servidores, ordenando a utilização integral dos recursos contabilizados em restos a receber para pagamento dos salários que pudessem ser quitados com os referidos recursos.
Apesar de todas as dificuldades devido às inúmeras dívidas, a atual Administração vem se esforçando para manter em dia todos os compromissos assumidos, principalmente para assegurar os direitos dos servidores.
A exemplo disso pode-se citar o pagamento em dia das contribuições do INSS e da parte Patronal, possibilitando aos servidores a terem acesso à aposentadoria e aos benefícios previdenciários.
A dívida previdenciária do município que ultrapassa a casa dos R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) está sendo renegociada para tornar o município novamente adimplente e poder celebrar convênios com os governos do Estado e Federal.
Foi também renegociado e pago os valores devidos à UNIMED, valores esses que eram descontados dos salários dos servidores e não eram repassados, o que ocasionou a suspensão do atendimento a diversos servidores.
Foi renegociado junto à Caixa Econômica, Banco do Brasil e outras instituições Financeiras o débito dos valores das retenções dos empréstimos consignados que eram retidos dos servidores e não eram repassados aos Bancos, o que ocasionou a inscrição do CPF de diversos servidores no SPC e no SERASA.
DÍVIDAS
A cada dia que passa vão surgindo novas dívidas do município feitas no passado, que atrapalham o avanço dos trabalhos da atual Administração.
A exemplo disso, recentemente, no dia 20 de maio foi bloqueado o repasse do FPM devido a débitos com o PASEP. Sabendo que desde janeiro está se pagando regularmente o tributo, ao levantar o débito na Receita Federal constatou-se uma dívida de mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), referente ao período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008 que não foi recolhido. A referida dívida teve que ser objeto de uma auditoria interna para correção dos valores devidos e retificação das Declarações de envio do Tributo, que gerou o atraso na sua regularização. A Atual Administração parcelou o débito em 60 meses, o que possibilitou o desbloqueio dos recursos do FPM dos dia 20 e 30 de maio e 10 de junho, no dia de 18 de junho.
O município tem uma dívida com a COELBA que chega perto de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), dívida que segundo o dirigente do órgão teria que ser paga à vista e levou a Concessionária, nos meses de janeiro e fevereiro, a ameaçar a suspensão do fornecimento de energia elétrica de todos os prédios públicos. Em razão de ter conseguido um liminar na justiça proibindo a COELBA de cortar a energia, as partes sentaram para negociar, sendo parcelado o débito em 40 meses de parcelas superiores a R$ 15.000,00.
Foi também renegociado antigo débito com a Telemar, uma dívida de cerca de R$ 150.000,00, que após muitos argumentos e negociações concedeu-se um desconto para pagamento à vista no valor em torno de R$ 18.000,00, o que enfim possibilitou a Prefeitura, Secretarias, Hospital e demais órgãos a ter telefones fixos, possibilitando o contato do cidadão e com as outras esferas de governo.
Muitos débitos ainda estão sendo negociados. Existe um debito com a EMBASA superior à R$ 600.000,00. Multas do IBAMA que ultrapassam R$ 500.000,00. Débitos de mais de R$ 100.000,00 com a CESTA DO POVO, com a VIVO mais de R$ 200.000,00, entre outros.
Esta negociação é necessária a fim de que o município volte a ter crédito no mercado e conseguir as certidões negativas para celebração de convênios.
As dificuldades são muitas, mas a vontade de superá-las é ainda maior. A força e o combustível que dão ânimo a toda equipe de governo da atual Administração é a certeza de que, num futuro próximo, toda a população poderá colher os frutos desses esforços, melhorando a qualidade dos serviços públicos e a vida de todos, para tornar a nossa Cidade “Uma Cidade de Todos Nós”.
Dentre os diversos débitos que estão sendo renegociados, o que mereceu mais atenção foi a questão dos salários atrasados dos servidores públicos municipais.
Para melhor entender essa questão faz-se necessário rememorar algumas medidas que foram tomadas num passado próximo.
BLOQUEIO DA RECEITA EM 2008
Em Outubro de 2008, o Ministério Público Estadual, atendendo a denúncias de servidores e vereadores, entrou com uma medida judicial requerendo o bloqueio de 50% da receita do município a fim de garantir o pagamento dos salários que estavam atrasados desde o mês de julho de 2008. O bloqueio judicial foi ordenado pelo juiz da Comarca, que passou a efetuar o pagamento dos salários atrasados.
Mesmo com a destinação exclusiva de 50% de toda a receita arrecadada pelo município para pagamento dos salários atrasados, o Poder Judiciário não conseguiu quitar todo o atraso.
REVOGAÇÃO DO BLOQUEIO
Em 15 de dezembro foi revogada a ordem de bloqueio dos recursos, restando pendentes ainda os meses de novembro e o corrente de dezembro de quase todos os servidores, sendo que o então Prefeito gerenciou 100% dos recursos que entraram do dia 15 de dezembro até o fim do ano, elegendo outros pagamentos como prioridade para gastar o dinheiro, deixando de lado a folha de funcionários.
No período em que ocorreu o bloqueio, também a Câmara Municipal tentou na justiça garantir o repasse dos recursos do duodécimo que lhe era devido, não obtendo êxito em 1ª instância.
Diante da negativa da ordem judicial do juiz da Comarca, a Câmara ajuizou no dia 28 de dezembro uma ação cautelar visando o bloqueio de recursos da diferença do duodécimo. O pedido da Câmara só foi analisado pelo Desembargador Relator do Tribunal de Justiça em Salvador no dia 04 de janeiro de 2009, tendo deferido o pedido de bloqueio.
BLOQUEIO EM JANEIRO/ 2009
A ordem judicial foi cumprida no dia 09 de janeiro, data em que entrou a primeira parcela dos recursos do FPM. Portanto, a Atual Administração recebeu um grande presente de grego logo no início da gestão, qual seja, o bloqueio da 1ª cota do FPM de janeiro, no valor de R$ 279.000,00.
Cumpre ainda esclarecer que até este prevalecia a regra de que os recursos que entrassem nos cofres municipais até o dia 10 de janeiro eram considerados “restos a receber”, devendo ser utilizados para pagamentos de dívidas inscritas em “restos a pagar” do exercício anterior.
Como já fora divulgado pela Administração e resta documentado nos arquivos da Prefeitura, o prefeito anterior não inscreveu nenhuma dívida em “restos a pagar”, o que, num primeiro momento impossibilitou a atual administração de lançar mão dos recursos que entraram de 01/01 a 10/01/2009.
A orientação que até então se tinha era a de que os referidos recursos só poderiam ser utilizados através de um pedido de abertura de crédito especial direcionado à Câmara.
DESBLOQUEIO E PAGAMENTO DE ATRASADOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO
A fim de tentar obter uma solução que pudesse viabilizar a utilização dos recursos contabilizados como “restos a receber”, a Atual Administração formulou uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios sobre a possibilidade de utilização dos referidos recursos para pagamento dos salários atrasados, obtendo uma resposta positiva e a orientação da maneira correta de fazê-lo.
De posse de um parecer favorável do TCM, a Atual Administração ordenou o pagamento imediato dos salários atrasados, na medida em que pudessem ser quitados com os recursos que entraram de 01/01 a 10/01/2009. E assim foi feito.
Das folhas de pagamento que ficaram em aberto, foi possível pagar, no mês de abril, os servidores da saúde (novembro e dezembro) e o mês de novembro dos servidores da educação, com a utilização total dos recursos específicos vinculados à aplicação em cada área.
PAGAMENTO DAS DEMAIS SECRETARIAS
A folha salarial dos servidores das outras secretarias ficou pendente devido à impossibilidade da Administração dispor dos recursos que entraram na conta do FPM, recursos estes que foram bloqueados por ordem judicial em ação movida pela Câmara, como já fora explicado.
Mas mesmo assim a Atual Administração, através de seus advogados, manejou recurso judicial tentando o desbloqueio das verbas para pagamentos dos outros servidores, recurso este que até a presente data não foi apreciado.
Ao passo que essas medidas eram tomadas, a Atual Administração, através da Secretaria de Governo, vem dialogando com a Câmara de Vereadores, no sentido de fechar um acordo para que a Câmara desistisse da ação a fim de que os recursos do FPM de janeiro pudessem ser desbloqueados e utilizados para pagamento dos salários.
Como uma forma de reforçar ainda mais o compromisso da Administração na utilização integral do referidos recursos para pagamento dos salários atrasados, surgiu a sugestão do próprio gabinete do prefeito para que fosse celebrado um TAC, constando que, uma vez desbloqueados os recursos, esses seriam utilizados integralmente para pagamento dos salários atrasados.
Desde então se tem avançado nesse sentido, obtendo-se uma sinalização positiva da Câmara de que poderia desistir da ação, mas até a presente data ainda não houve nenhuma desistência.
Houve uma reunião do Chefe do Executivo com o Ministério Público, onde a Administração forneceu cópia do processo judicial e dados da folha de pagamento que está em atraso, para que fosse redigido os termos do Acordo.
Faz-se necessário abrir um parêntese para informar que, ao contrário do que é erroneamente reproduzindo por alguns servidores, mesmo com a desistência da ação pela Câmara e o conseqüente desbloqueio dos R$ 279.000,00, esses recursos não serão suficientes para pagamento total da folha em atraso.
Os salários atrasados de novembro e dezembro de 2008 dos servidores que ainda não receberam perfazem uma dívida total de cerca de R$ 330.000,00. Se considerarmos os encargos previdenciários, a referida folha ultrapassa R$ 400.000,00.
Desta forma, ASSIM QUE FOREM DESBLOQUEADOS os recursos do FPM, estes ainda serão insuficientes para arcar com todos os salários atrasados.
Portanto esta é a real situação acerca dos salários atrasados. Apesar de ser uma dívida que bem poderia ter sido quitada pelo gestor anterior, ou ao menos facilitado o seu pagamento inscrevendo-a em restos a pagar, a Atual Administração não hesitou sequer um segundo em reconhecer o referido direito dos servidores, ordenando a utilização integral dos recursos contabilizados em restos a receber para pagamento dos salários que pudessem ser quitados com os referidos recursos.
Apesar de todas as dificuldades devido às inúmeras dívidas, a atual Administração vem se esforçando para manter em dia todos os compromissos assumidos, principalmente para assegurar os direitos dos servidores.
A exemplo disso pode-se citar o pagamento em dia das contribuições do INSS e da parte Patronal, possibilitando aos servidores a terem acesso à aposentadoria e aos benefícios previdenciários.
A dívida previdenciária do município que ultrapassa a casa dos R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) está sendo renegociada para tornar o município novamente adimplente e poder celebrar convênios com os governos do Estado e Federal.
Foi também renegociado e pago os valores devidos à UNIMED, valores esses que eram descontados dos salários dos servidores e não eram repassados, o que ocasionou a suspensão do atendimento a diversos servidores.
Foi renegociado junto à Caixa Econômica, Banco do Brasil e outras instituições Financeiras o débito dos valores das retenções dos empréstimos consignados que eram retidos dos servidores e não eram repassados aos Bancos, o que ocasionou a inscrição do CPF de diversos servidores no SPC e no SERASA.
DÍVIDAS
A cada dia que passa vão surgindo novas dívidas do município feitas no passado, que atrapalham o avanço dos trabalhos da atual Administração.
A exemplo disso, recentemente, no dia 20 de maio foi bloqueado o repasse do FPM devido a débitos com o PASEP. Sabendo que desde janeiro está se pagando regularmente o tributo, ao levantar o débito na Receita Federal constatou-se uma dívida de mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), referente ao período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008 que não foi recolhido. A referida dívida teve que ser objeto de uma auditoria interna para correção dos valores devidos e retificação das Declarações de envio do Tributo, que gerou o atraso na sua regularização. A Atual Administração parcelou o débito em 60 meses, o que possibilitou o desbloqueio dos recursos do FPM dos dia 20 e 30 de maio e 10 de junho, no dia de 18 de junho.
O município tem uma dívida com a COELBA que chega perto de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), dívida que segundo o dirigente do órgão teria que ser paga à vista e levou a Concessionária, nos meses de janeiro e fevereiro, a ameaçar a suspensão do fornecimento de energia elétrica de todos os prédios públicos. Em razão de ter conseguido um liminar na justiça proibindo a COELBA de cortar a energia, as partes sentaram para negociar, sendo parcelado o débito em 40 meses de parcelas superiores a R$ 15.000,00.
Foi também renegociado antigo débito com a Telemar, uma dívida de cerca de R$ 150.000,00, que após muitos argumentos e negociações concedeu-se um desconto para pagamento à vista no valor em torno de R$ 18.000,00, o que enfim possibilitou a Prefeitura, Secretarias, Hospital e demais órgãos a ter telefones fixos, possibilitando o contato do cidadão e com as outras esferas de governo.
Muitos débitos ainda estão sendo negociados. Existe um debito com a EMBASA superior à R$ 600.000,00. Multas do IBAMA que ultrapassam R$ 500.000,00. Débitos de mais de R$ 100.000,00 com a CESTA DO POVO, com a VIVO mais de R$ 200.000,00, entre outros.
Esta negociação é necessária a fim de que o município volte a ter crédito no mercado e conseguir as certidões negativas para celebração de convênios.
As dificuldades são muitas, mas a vontade de superá-las é ainda maior. A força e o combustível que dão ânimo a toda equipe de governo da atual Administração é a certeza de que, num futuro próximo, toda a população poderá colher os frutos desses esforços, melhorando a qualidade dos serviços públicos e a vida de todos, para tornar a nossa Cidade “Uma Cidade de Todos Nós”.
quarta-feira, 17 de junho de 2009
Prefeitura de Santa Cruz Cabrália atende as orientações do TCM e abre inquérito administrativo para apurar concurso público
Atendendo convocação do Prefeito Municipal,funcionários públicos aprovados e empossados em razão do concurso público 001 de 2007 participaram de uma reunião pública dia 16 de junho as 14:00h na Escola Municipal Nair Sambrano Bezerra.
No encontro os servidores foram informados da instauração de um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades nas nomeações do concurso que será investigado garantindo ampla defesa e contraditório a todos.
O objetivo do processo é dar uma resposta aos pareceres do TCM,uma vez que as despesas com pessoal desde 2005 têm ultrapassado o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal,lei 101 de 2000,sujeitando o município às vedações previstas no artigo 22,entr elas:
I -concessão de vantagem,aumento,reajuste ou adequação da remuneração a qualquer título ,salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual,ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição.
II -criação de cargo,emprego ou função.
III - alteração de strutura de carreira que implique aumento de despesa.
IV -provimento de cargo público,admissão ou contratação de pessoal a qualquer título,ressalvada a reposição decorrente da aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação,saúde e segurança.
V - contratação de hora extra,salvo no caso do dispoto no paragrafo sexto do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
Atendendo aos dispositivos legais,a atual gestão não tem outra alternativa a não ser se enquadrar nos limites estabelecidos pela lei(art.169 da Constituição Federal), e deve ser concluída até o final do segundo quadrimestre sob pena do município sofrer diversas sanções,como a imediata suspensão de todos os repasses de verbas federais ou estaduais.
Abaixo o cronograma dos trabalho para realização do processo:
16.06 - 1ª reunião - instauração do processo
23.06 - Conclusão dos trabalhos com parecer e decisão.
23.06 - 2ª reunião,notificação e abertura de prazo recursal.
07.07 - Vencimento do prazo para recurso ( 10 dias úteis)
Até 06.08 - Julgamento de recursos administrativos.
Até 06.08 - Decisão adminsutrativa definitiva.
Obs: Os referidos prazos poderão sofrer algmas alterações em decorrênciade fatos supervenientes que possam vir a ocorrer no curso do processo.
terça-feira, 16 de junho de 2009
Atleta de Cabrália é Campeão Brasileiro de Karatê
Nos dias 12,13 e 14 de junho foi disputado em Aracajú-SE o Campeonato Brasileiro de Karatê e o atleta Bruno Botelho, filho de Nildo Botelho, popularmente conhecido como Júnior, sagrou-se campeão da Categoria 12 e 13 anos da divisão especial atletas com menos de 50 kg. Bruno fez bonito em Aracaju vencendo seus 5 adversários. Primeiro venceu o atleta do Mato Grosso do Sul, seguido de Sergipe, Tocantins(dois atletas) e Rio de Janeiro, onde venceu sua última luta por 3x1, consagrando-se o atleta campeão brasileiro e convocado para disputar o Campeonato Sulamericano em Medelin, na Colômbia que acontecerá entre os dias 01 e 05 de julho. E também é quase certo que irá para o mundial de Tóquio no Japão.
Aqui deixamos o nosso abraço e desejos de mais vitórias para o nosso campeão que tem representado nosso Estado e também o Brasil.
Parabéns, Bruno Botelho!!!!
Orgulho de ser brasileiro - Campeão Brasileiro de 2009.
Bruno é tetra campeão Baiano de Karatê na luta e também foi medalha de bronze no Kata.
domingo, 14 de junho de 2009
CONVOCAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA – ESTADO DA
BAHIA, no uso das suas atribuições legais, CONVOCA todos os servidores públicos municipais nomeados e empossados em decorrência do processo seletivo deflagrado pelo Concurso n°. 001/2007, relacionados em listagem anexa à presente, e a quem mais possa interessar, a comparecerem em REUNIÃO PÚBLICA que se realizará no próximo dia 16 de Junho de 2009, na Escola Municipal Nair Sambrano Bezerra, às 14:00hs, situada na Rua Frei Henrique de Coimbra, neste Município de Santa Cruz de Cabrália. A referida REUNIÃO PÚBLICA
tem como objetivo a instauração de regular processo administrativo para avaliação
da legalidade das nomeações realizadas em decorrência do referido concurso, pelo
que se espera e requer o mais amplo comparecimento e participação de todos os
interessados, prestigiando-se, como se impõe, todas as garantias constitucionais asseguradas pelo direito pátrio.
Santa Cruz de Cabrália, 08 de junho de 2009.
Jorge Monteiro Pontes - Prefeito Municipal
BAHIA, no uso das suas atribuições legais, CONVOCA todos os servidores públicos municipais nomeados e empossados em decorrência do processo seletivo deflagrado pelo Concurso n°. 001/2007, relacionados em listagem anexa à presente, e a quem mais possa interessar, a comparecerem em REUNIÃO PÚBLICA que se realizará no próximo dia 16 de Junho de 2009, na Escola Municipal Nair Sambrano Bezerra, às 14:00hs, situada na Rua Frei Henrique de Coimbra, neste Município de Santa Cruz de Cabrália. A referida REUNIÃO PÚBLICA
tem como objetivo a instauração de regular processo administrativo para avaliação
da legalidade das nomeações realizadas em decorrência do referido concurso, pelo
que se espera e requer o mais amplo comparecimento e participação de todos os
interessados, prestigiando-se, como se impõe, todas as garantias constitucionais asseguradas pelo direito pátrio.
Santa Cruz de Cabrália, 08 de junho de 2009.
Jorge Monteiro Pontes - Prefeito Municipal
quinta-feira, 11 de junho de 2009
2ª edição do projeto Feira na Feira
No dia 06 de junho aconteceu a 2ª edição do Projeto Feira na Feira realizado pela Escola Nair Sambrano Bezerra com participação de alunos,professores e funcionários e com apoio da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália.
Durante o Projeto houve apresentações de teatro,experiência científicas e até uma animada quadrilha comandada pela Professora Vitória com participação de professores e alunos.
Uma bela iniciativa da Escola que leva cultura e informação a lugares inusitados com é o caso da feira de Cabrália.
Término da Primeira Rodada Informativa do Orçamento Participativo
Plenária Informativa do Guaiú,o povo compareceu em massa.
Terminou nesta quinta-feira dia 04 de Junho, a primeira rodada explicativa do Orçamento Participativo em Santa Cruz Cabrália. Foram feitas reuniões em todas as comunidades do município, nas quais a população teve a oportunidade de tirar dúvidas e debater com secretários e com o prefeito os problemas mais urgentes de cada localidade.
Durante as plenárias, que aconteceram diariamente desde o dia 25 de maio, foi estabelecida uma base de apoio para cada região, nas quais foi apresentado um filme explicativo e uma palestra orientando os moradores a como se organizarem para elegerem as prioridades de cada localidade e os delegados que os representarão nas próximas etapas do orçamento participativo.
Em todas as reuniões houve questionamentos e troca de idéias entre a população e o governo, ressaltando que em muitos casos os próprios moradores apresentaram as soluções, o que enriqueceu a discussão.
Na próxima rodada acontecerão as Plenárias Regionais Deliberativas. Nessas reuniões, as comunidades já informadas de como funciona o OP e também já organizadas, vão discutir os problemas e votar as prioridades, além de escolherem por voto secreto os seus representantes, chamados de delegados regionais.
I Seminário de Saúde Mental
Equipe do Seminário
Coisinhas feitas pelos pacientes do CAPS.
Aconteceu dia 05 de Junho o I Seminário de Saúde Mental Municipal de Santa Cruz Cabrália.
O eventocontou com a participação dos profissionais de saúde e o objetivo foi mostrar a evolução da Saúde mental desde a antiguidade até os dias de hoje.
Inuaguração do Batalhão da Polícia Militar
A prefeitura inaugurou a nova sede 4ª CIA do 8º Batalhão da Polícia Militar em Santa Cruz Cabrália.
Participaram da solenidade autoridades militares, vereadores, secretários municipais, a vice-prefeita e o prefeito de Cabrália, além da população que também prestigiou o evento.
As novas instalações foram locadas pela prefeitura, em um espaço amplo com condições de melhor acolher os policiais que atuam no município.
O local onde antes funcionava a 4ª CIA era totalmente inadequado, o que dificultava o trabalho da PM e impedia o aumento do quadro de policiais em Cabrália, que agora já conta com mais cinco efetivos reforçando a segurança da população.
Após os discursos do comandante do 8º Batalhão, da vice-prefeita e do prefeito, a sede foi oficialmente inaugurada e o encerramento da cerimônia ocorreu ao som da Filarmônica 8 de Dezembro.
Gincana do Meio Ambiente
Equipe Organizadora da Gincana.
Alunos na Gincana
Dia 05 de Junho foi realizada a 1ª Gincana do Meio Ambiente,realizada pela Prefeitura Municicpal através da Secretaria de Turismo e meio Ambiente em comemoração ao dia Mundial do Meio Ambiente.
Apesar da chuva,a animação dos alunos que disputavam a gincana era extraordinária.
No fim da gincana a Escola Terezinha Scaramussa sagrou-se a campeã.
Audiência Pública
O Gestor municipal realizou uma Audiência Pública dia 28 de maio no salão da Câmara de Vereadores para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2009,com isso a Prefeitura mostra total transparência e o povo fica sabendo o que tem sido gasto pela aministração.
Inauguração da Creche do V Centenário
No dia 23 de maio a Prefeitura de Santa Cruz Cabrália através da Secretaria de Educação inaugurou a creche do V Centenário.O Secretario de Educação falou da importância da creche para o bairro e também apresentou as novas professoras empossadas no concurso.
Um novo começo a partir de 2009.
A Prefeitura de Santa Cruz Cabrália vive um momento difícil na administração,com muitas dívidas deixadas pela gestão anterior muitos investimentos e convêncios do Governo Federal e Estadual não puderam ainda vir para o município,mas com o esforço do Gestor do município aos poucos tudo vai entrando nos eixos.
Esse Blog será um espaço de compartilhamento de informações,notícias de eventos e tudo pertinente a essa nova administração de Santa Cruz Cabrália.
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