Foi assinado no mês de junho um TAC (Termo de
Acordo e Compromisso de Ajustamento de Conduta) entre a Prefeitura de Santa
Cruz Cabrália, o Condomínio Coqueiros do Guaiú e o GADAP (Grupo de Ação para o
Desenvolvimento da Atividade da Pesca Artesanal).
O documento é resultado da contrapartida referente
à compensação ambiental para a construção do condomínio no Guaiú, para o qual o
empreendimento se compromete a construir um píer, rampa de acesso e contenção
nas margens do rio, bem como abrir o acesso livre ao Rio Guaiú.
O termo foi assinado na sede da prefeitura pelo
prefeito Jorge Pontes, pela secretária de Meio Ambiente Mariléia monteiro, pelo
diretor de Pesca Cláudio Mendes Xêpa, pelo coordenador do GADAP Nelson Machado e
pela procuradora do condomínio Lilian Negrini.
Com o cumprimento do TAC, a comunidade do Guaiú
passa a garantir o cumprimento de demandas antigas, reivindicações que
finalmente estão sendo conquistadas. Para tanto, foram necessárias muitas
negociações que felizmente terminaram em um acordo que beneficiará
principalmente a comunidade pesqueira local.
Para o diretor de Pesca, o TAC foi um grande
avanço para o setor no município de Santa Cruz Cabrália, que corria o risco de
perder o espaço que apesar de ser um acesso histórico para os moradores, chegou
a ser fechado. “Em alguns momentos, a negociação com os empreendedores foi
difícil, mas com muito diálogo conseguimos garantir o acesso ao porto tradicional,
e ainda avançamos na construção do píer flutuante, da rampa e do muro de
contenção. Estou muito orgulhoso de ter participado diretamente de todo o
processo”, declarou Xêpa.
O condomínio tem noventa dias após a liberação
das licenças necessárias para conclusão das obras.
Fotos Toni Ormundo
Nelson Machado, Xêpa, prefeito Jorge Pontes, Lilian Negrini e Mariléia Monteiro, após a assinatura do TAC
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